Ordem do Dia/Expediente: 38 - Requerimento nº 1187 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1187 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para templos religiosos no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - se a Municipalidade já realiza, atualmente, a isenção do IPTU para os templos religiosos existentes em Maringá, conforme previsto na legislação; 2 - se existe algum procedimento ou orientação disponível para que essas entidades possam solicitar essa isenção, caso ainda não usufruam do benefício; 3 - se a Secretaria da Fazenda tem um levantamento ou cadastro específico dos templos religiosos que contam com essa imunidade; 4 - em casos de templos alugados ou em comodato, se a imunidade também tem sido reconhecida pela Administração.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1187 de 2025 | Aprovado em discussão única | 12/06/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 12/06/2025