Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 725 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 725 de 2025
Solicita ao prefeito que, considerando que a Lei Estadual n. 21.964/2024, que Instituiu o Código Estadual da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, prevê a prioridade da manutenção do vínculo entre profissionais com as pessoas com TEA, informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento Público, se a mencionada Lei Estadual está sendo devidamente aplicada nos estabelecimentos de ensino municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos e se há a possibilidade de priorizar a manutenção do vínculo dos profissionais da rede de ensino municipal com as pessoas com TEA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 725 de 2025 | Aprovado em discussão única | 17/06/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025