Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 951 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 951 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de incluir noções básicas da Lei Maria da Penha como conteúdo nas escolas da rede pública municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para a implementação. Em caso negativo, decline a exposição dos motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 951 de 2025 | Aprovado em discussão única | 17/06/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025