Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 1029 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 1029 de 2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o Educador(a) Infantil e os(as) Professores(as) de Educação Infantil: que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o Educador(a) Infantil e os(as) Professores(as) de Educação Infantil: 1) desempenham atividades de natureza pedagógica semelhantes, especialmente no atendimento direto às crianças da Educação Infantil; 2) possuem carga horária semanal equivalente (30 horas); 3) percebem remuneração base significativamente distinta, conforme a tabela vigente do plano de cargos e salários do Magistério Público Municipal; Diante do exposto, requer o seguinte: 1) quais medidas vêm sendo adotadas ou planejadas pela Administração Municipal para assegurar a isonomia salarial ou reequilíbrio remuneratório entre os referidos cargos (continua no requerimento anexo).

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Requerimento nº 1029 de 2025 | Aprovado em discussão única | 17/06/2025

Observação

Aprovado em discussão única na sessão de 17/06/2025