Requerimento Nº 104/2025
Autor: Vereador Junior Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.048, que dispõe sobre a recuperação das nascentes d´água existentes nas áreas de fundo de vale no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
Requerimento Nº 109/2025
Autor: Vereador Junior Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.276, que dispõe sobre o concurso anual de redação nas escolas de rede pública municipal de ensino e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
Requerimento Nº 378/2025
Autor: Vereador Diogo Altamir
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis visando à construção de muro e calçamento nos terrenos vazios existentes na Rua Almerinda Silveira Coelho, entre o Conjunto Residencial Ney Braga e o Jardim Paris. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento Nº 403/2025
Autor: Vereador Jeremias
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 5.361/2001, que autoriza o Poder Executivo a promover a instalação de lixeiras em locais públicos, através de patrocinio comercial obtido mediante licitação, que decline a quantidade de empresas que aderiram a referida Lei desde a sua aprovação.
Requerimento Nº 405/2025
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se a Municipalidade tem a intenção iminente de utilizar e distribuir livros com conteúdos eróticos nas escolas municipais. Em caso positivo, decline quais são os critérios e fundamentações adotados para tal prática;
2 - considerando a eventualidade dessa intenção, se a Municipalidade entende que seria necessária a regulamentação dessa prática por meio de Lei Municipal, conforme a proposta do Projeto de Lei n. 17147/2025, que visa a proibição da distribuição desse tipo de material no ambiente escolar;
3 - se essa suposta intenção de distribuição de livros com conteúdos eróticos já fez parte da agenda da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) neste início de gestão. Em caso positivo, decline quais foram as tratativas, documentos e registros formais que comprovem esse debate;
4 - de que forma a gestão municipal tem garantido o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações federais no que tange ao material didático disponibilizado nas escolas municipais;
Requerimento Nº 417/2025
Autor: Vereador Ítalo Maroneze
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para celebração de convênio ou outra alternativa para a contratação de cuidadores que auxiliem no transporte escolar dos alunos da AMA - Associação Maringaenses do Autista, qual o número de cuidadores cedidos pelo Município à AMA no ano de 2024 e por qual motivo não houve o retorno de tais educadores no ano letivo de 2025. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento Nº 418/2025
Autor: Vereador Ítalo Maroneze
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às Unidades Educacionais Municipais, o quanto segue:
1 - qual a quantidade de sacos de lixos solicitada e utilizada, mês a mês, no ano de 2024, nas escolas e centros municipais de educação infantil;
2 - se no ano de 2024 houve atraso na entrega ou falta de disponibilização de sacos de lixos. Em caso positivo, informe desde quando isso ocorre;
3 - se, de novembro 2024 a fevereiro de 2025, a distribuição de sacos de lixo nas Unidades Educacionais Municipais foi realizada na quantidade solicitada por cada unidade;
4 - se houve atraso ou não disponibilização causados pela falta ou atraso na licitação.
Requerimento Nº 419/2025
Autor: Vereador Ítalo Maroneze
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o chamamento para assumir a função de Fisioterapeuta no último concurso público municipal, declinando quantos serão chamados, e quais unidades estão com falta de fisioterapeutas, incluindo asilos, UPAs e outros, e que aguardam nomeação no concurso para preencher as vagas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento Nº 420/2025
Autor: Vereador William Gentil
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio da AMR (Agência Maringaense de Regulação), junto à Sanepar, relativamente à implantação da rede de esgotamento sanitário nas localidades não atendidas pelo serviço no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - qual a previsão para a implantação da rede de esgotamento sanitário nos bairros Zona 5, Zona 6, Parque Industrial Bandeirantes, Jardim Ouro Cola e nas localidades adjacentes a essas regiões; 2 - qual o valor do investimento previsto para a implantação da rede de esgotamento sanitário e quais as localidades específicas contempladas por esse investimento.
Requerimento Nº 421/2025
Autor: Vereador Uilian da Farmácia
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para que os Distritos de Maringá tenham caixa próprio para fazer frente aos seus gastos corriqueiros, como compra de pequenas coisas e pequenos reparos, uma vez que, atualmente, por exemplo, a compra de um simples parafuso demanda solicitação à Municipalidade, o que resulta em atraso e ineficência na prestação do serviço público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento Nº 422/2025
Autor: Vereador Uilian da Farmácia
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe intenção do Poder Executivo Municipal em implantar farmácia central para a entrega dos remédios fornecidos na rede de saúde do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento Nº 423/2025
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma passarela para pedestres no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), para travessia entre o Jardim Santa Rosa e o Jardim Espanha, favorecendo, além dos moradores dos bairros mencionados, os munícipes residentes no Jardim São Clemente, Jardim Atami e Jardim Europ. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento Nº 424/2025
Autor: Vereador Daniel Malvezzi
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com o advento da Lei n. 11.873/2024, que instituiu o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Município de Maringá, foram estabelecidas algumas diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo no intuito de se aprimorar a segurança pública na cidade. Dentre as diretrizes - constantes do Anexo I do diploma retro - estão o compromisso com a facilitação do acesso às forças de segurança, através de telefone específico para as comunidades ou canais de comunicação direta (incluindo mídias sociais), tal como se extrai da Diretriz 9, bem como a ampliação do sistema de videomonitoramento do Centro de Controle Integrado da Secretaria de Segurança Municipal, a partir da aquisição de novas câmeras e integração de novos equipamentos de segurança em locais estratégicos, consoante Diretriz 11 da mesma lei. Necessário, então, que se esclareça:
1 - quais canais foram disponibilizados à população para fins de observância ao disposto na Diretriz 9 da lei supracitada;
2 - como está o processo de ampliação do sistema de videomonitoramento do Centro de Controle Integrado da Secretaria de Segurança Municipal, se já houve a aquisição e instalação das novas câmeras e equipamentos e se o Poder Executivo planeja utilizar ferramentas de inteligência artificial para o combate à criminalidade.
Requerimento Nº 425/2025
Autor: Vereador Diogo Altamir
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para convocar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) aprovados no último concurso público realizado pela Municipalidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento Nº 426/2025
Autor: Vereador Junior Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento Nº 427/2025
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está sendo fiscalizada a prestação de serviço no quesito troca de lâmpadas queimadas e como está sendo feito esse cronograma.
Requerimento Nº 428/2025
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a repintura da faixa de pedestre e da vaga de deficiente existentes na Avenida Anchieta, em frente ao número 1648, atendendo às reivindicações de moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento Nº 430/2025
Autor: Vereador Jeremias
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao funcionamento do Hospital da Criança de Maringá, com o objetivo de compreender a estrutura e a capacidade de atendimento da unidade hospitalar e qual o percentual desses serviços médicos oferecidos está sendo utilizado, o quanto segue:
1 - qual a média de atendimentos diários a estrutura do hospital possibilita e quantos estão sendo realizados;
2 - quais especialidades médicas estão disponiveis à população na unidade hospitalar;
3 - quantos médicos a unidade necessitaria diariamente para o seu funcionamento total e quantos estão atuando atualmente;
4 - quantas vagas de internação o hospital disponibiliza;
5 - quais tipos de exames podem ser realizados no local;
6 - se estão sendo realizadas cirurgias na unidade hopitalar.
Requerimento Nº 431/2025
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se a mencionada lei vem sendo aplicada em sua integralidade;
2 - se a merenda escolar está sendo fornecida aos alunos cadastrados durante todo o período que se refere o artigo 6.º da mencionada lei;
3 - quais os estabelecimentos escolares que estão sendo beneficiados com esse programa;
4 - de que forma está sendo feito o cadastro para participar do programa e quais os critérios;
5 - quantos alunos foram beneficiados por esse programa nos últimos 3 (três) anos;
6 - qual o valor da renda destinada para esse programa.
Requerimento Nº 432/2025
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a repintura da ciclovia do canteiro central da Avenida Riachuelo e para a retirada de entulhos do local, atendendo às reivindicações dos munícipes, que relatam ser uma via com grande fluxo e a falta de sinalização está ocasionando acidentes entre ciclista e motoristas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento Nº 433/2025
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para revitalizar o Espaço da Juventude (Brinco da Vila), localizado na Avenida Paissandu, na Zona 3. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento Nº 436/2025
Autor: Vereador Ítalo Maroneze
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro Municipal de Educação Intantil Márcia Socreppa, o quanto segue:
1 - qual a data prevista para a inauguração do estabelecimento;
2 - quantas salas de aula estarão disponíveis na unidade;
3 - qual é a capacidade total de atendimento do CMEI, em termos de número de crianças e turmas;
4 - quais as especificações da infraestrutura, incluindo áreas administrativas, sanitárias, espaços de convivência e áreas de lazer;
5 - qual o cronograma de obras e investimentos previstos para a conclusão e manutenção do CMEI;
6 - quais medidas de acessibilidade estão sendo implementadas na unidade;
7 - se haverá algum evento oficial de inauguração e, em caso afirmativo, qual a programação prevista;
8 - quais os critérios e o processo para a seleção da equipe que atuará na gestão e no funcionamento do CMEI.
Requerimento Nº 441/2025
Autor: Vereadora Majô
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, pautando-se na Lei do Marco Legal das Startups, quais os procedimnetos estão sendo realizados para a contratação de empresas com soluções inovadoras na cidade de Maringá.
Requerimento Nº 442/2025
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de campanha de conscientização no trânsito em Maringá, envolvendo os pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas, com o objetivo de respeitar as leis de trânsito para haver uma mudança de comportamento, que será refletida na redução de acidentes e consequentemente menos mortes no trânsito. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
