Requerimento Nº 998/2025
Maringá, 07 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Os Vereadores adiante nomeados, no uso de suas atribuições regimentais, requerem à Mesa que seja constituída uma Comissão Especial de Estudos, composta pelos 03 (três) membros signatários, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sob a Presidência do 1.º Signatário, apurar a situação jurídica do Conjunto Santa Rosa, localizado no Distrito de Iguatemi.
Justifica-se o pedido pelo fato de que, embora o loteamento tenha sido constituído no ano de 2000, estar no perímetro urbano e a Municipalidade tenha liberado a venda dos lotes, inclusive expedindo alvarás de construção e cobrando IPTU, até os dias atuais o bairro não conta com infraestrutura mínima, como pavimentação asfáltica. Além disso, sequer são realizados procedimentos de manutenção nas ruas de terra, as quais apresentam buracos por toda a sua extensão, prejudicando diretamente a população local.
Atenciosamente, Veradores Uilian da Farmácia, Presidente, William Gentil, Relator e Pastor Sandro, Membro.
Requerimento Nº 1021/2025
Maringá, 13 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio 998Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de estudos técnicos que visem à resolução do problema do fluxo de veículos entre a Avenida Mandacaru e a Avenida Colombo. Conforme observado por moradores e frequentadores da região, o referido trecho tem apresentado recorrentes transtornos no tráfego, especialmente nos horários de pico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Daniel Malvezzi.
Requerimento Nº 1085/2025
Maringá, 22 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao professor de apoio, o quanto segue:
1 - qual é a quantidade de professores de apoio em exercício na rede municipal de ensino;
2 - quais são as unidades escolares em que esses professores estão atuando;
3 - se os números apontados pela rede municipal de ensino são suficientes para atender à demanda com eficiencia e qualidade. Em caso negativo, decline, qual seria o número ideal.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.
Requerimento Nº 1128/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. (TCCC), no sentido de ampliar a oferta de ônibus na linha 242, especificamente no horário das 06h30min às 07h30min. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
A solicitação decorre de inúmeras reclamações de usuários, que relatam superlotação dos veículos no referido intervalo de tempo, dificultando o deslocamento e comprometendo a qualidade do serviço prestado.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.
Requerimento Nº 1137/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
Senhora Presidente,
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o LABORATÓRIO INTERDISCIPLINAR DE INTERVENÇÃO EM PROMOÇÃO DA SAÚDE (LIIPS) da Unicesumar, na pessoa do seu Coordenador, Sr. Braulio Henrique Magnani Branco, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Maringaense.
Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário aos:
1) Wilson de Matos Silva - Chanceler da Unicesumar;
2) Solange Lopes - Reitora da Unicesumar;
3) Ivan Motta - Pró-reitor de Pesquisa da Unicesumar;
4) Braulio Henrique Magnani Branco - Coordenador do Laboratório;
5) Cleiltan Novais - Chefe dos Laboratórios;
6) Marilene Guiraldi de Souza Marques - trabalha no laboratório e é professora da Unicesumar;
7) Fabiano Mendes de Oliveira - trabalhou no laboratório e hoje é aluno do doutorado;
8) Ana Flavia Sordi - trabalhou no laboratório e foi pesquisadora e hoje é professora da Unicesumar;
9) Déborah Cristina de Souza Marques - estagiou no laboratório enquanto aluna da graduação e concluiu o Doutorado realizando pesquisas no LIIPS, hoje é professora da Unicesumar.
O documento apenso relata, em síntese, os principais fatos da história do Laboratório.
Atenciosamente, Vereador Pr. Sandro Martins.
Requerimento Nº 1141/2025
Maringá, 27 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - qual o número de servidores lotados, informando as devidas funções, horários e turnos de trabalho, apresentando planilha com evolução mensal no período de maio/2023 a maio/2025, nas seguintes instituições:
a) Abrigo Municipal para Crianças;
b) Abrigo Municipal para Adolescentes;
c) Abrigo Municipal Portal da Inclusão;
d) Casa Lar Benedito Franchini;
e) Residência Inclusiva para Pessoas com Deficiência;
2 - qual o número de novas contratações e funções, com evolução mensal de novos servidores contratados nas referidas unidades, no mesmo período;
3 - no período citado, quais capacitações permanentes foram realizadas para os servidores e quantos deles participaram, apontado data, carga horária e ementa de cada formação;
4 - quais capacitações permanentes estão previstas aos servidores das unidades elencadas para o biênio 2025 e 2026, apontado data prevista, carga horária e ementa de cada formação;
5 - qual o número de pessoas acolhidas mensalmente no período de Maio/2023 a Maio/2025. Informar o total de novos acolhimentoss e desacolhimentos e o total geral mensal do período solicitado, por unidade.
6 - se há previsão para a realização de concurso público para a contratação de novos servidores para atuarem nessas instituições e qual o número de vagas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Italo Maroneze.
Requerimento Nº 1149/2025
Maringá, 29 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao campo de futebol existente na Rua Pioneiro Alfredo Soares de Freitas, no Parque Hortência II, o quanto segue:
1 - se o local é de propriedade da Municipalidade;
2 - quem faz a manutenção do espaço;
3 - qual horário de funcionamento;
4 - se o campo foi cedido para uso de alguma entidade, pois existe contrato com essa finalidade. Em caso afirmativo, envie cópia do contrato para cessão do espaço.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.
Requerimento Nº 1150/2025
Maringá, 29 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a prática de fiscalização e pesagem por funcionários que recebem a entrega de mantimentos como frutas, verduras, carnes e outros nas escolas e centros municipais de edcuação infantil. Em caso positivo, decline como é realizado, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.
Requerimento Nº 1154/2025
Maringá, 30 de maio de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - qual a quantidade atual de Agentes Comunitários de Saúde atuando no Município, com a respectiva distribuição por área de abrangência (unidade de saúde e bairro);
2 - qual a estimativa do déficit de Agentes Comunitários de Saúde em cada região, com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde (como números de famílias por agente e cobertura populacional);
3 - se existem concursos públicos em andamento para suprir a demanda;
4 - se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos indicando a contratação de profissionais para atender adequadamente a população.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.
Requerimento Nº 1155/2025
Maringá, 30 de maio de 2025.
A adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao cumprimento da Lei n. 11.256/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do Município de Maringá, e dá outras providências, se há possibilidade de determinar a imediata notificação das concessionárias responsáveis pela gestão e manutenção da rede aérea em Maringá, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis para a remoção dos equipamentos inutilizados ou fora de uso, e, no prazo de até 48 horas após o recebimento da notificação, apresentem:
1 - comprovante do início imediato do cumprimento dos prazos previstos na legislação, confirmando o cronograma de remoção e responsáveis pelo serviço;
2 - de forma clara e detalhada, o mapeamento das áreas afetadas pelos cabos excedentes;
3 - especificação dos equipamentos obsoletos ou não utilizados, indicando quantidade, modelo e localização.
Atenciosamente, Vereador Lemuel Do Salvando Vidas.
Requerimento Nº 1157/2025
Maringá, 02 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a realização de estudo técnico no trânsito da Rua Tupan, no Jardim das Nações, tendo em vista que o logradouro começa na Praça dos Sertões como via de mão única, e, passando a primeira quadra, ela se transforma em via de mão dupla, causando transtornos para o transporte coletivo para realizar uma conversão e congestionamentos para os usuários da via para ter acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil José de Anchieta, atendendo às reivindicações dos contribuintes que solicitam transformar em via de mão unica até a Rua Alziro Segantin Filho e também colocar placa de proibido estacionar em um dos lados da via. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.
Requerimento Nº 1158/2025
Maringá, 02 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos visando à implantação de rua acalmada no cruzamento da Rua Santos Dumont com a Rua Pombal, Zona 3, e a revitalização da pintura das faixas horizontais de trânsito no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Justificam-se os pedidos supracitados em razão do intenso fluxo de veículos e da recorrência de acidentes no referido cruzamento.
Atenciosamente, Vereador Sidnei Telles.
Requerimento Nº 1159/2025
Maringá, 02 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos visando à implantação de rua acalmada no cruzamento da Rua Santos Dumont com a Rua Henrique Dias, na Zona 3, e a revitalização da pintura das faixas horizontais de trânsito no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Justificam-se os pedidos supracitados em razão do intenso fluxo de veículos e da recorrência de acidentes no referido cruzamento.
Atenciosamente, Vereador Sidnei Telles.
Requerimento Nº 1162/2025
Maringá, 02 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização de trânsito horizontal no cruzamento da Rua Guatemala com a Rua Bogotá, bem como a pintura da faixa de segurança para pedestres na Rua Guatemala no cruzamento com a Avenida São Domingos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.
Requerimento Nº 1163/2025
Maringá, 02 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres no cruzamento da Avenida São Domingos com a Rua Valparaiso. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.
Requerimento Nº 1164/2025
Maringá, 02 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização, a limpeza e a roçada do calçamento em torno da área de fundo de vale da Rua Rio São Francisco, no Jardim Dourados, atendendo às reivindicações dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.
Requerimento Nº 1166/2025
Maringá, 02 de junho de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o conclusão da reforma da Praça Senador Abilon de Souza Naves, declinando qual o valor da obra e qual o projeto para a praça. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.
