5ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera a Lei Complementar nº 1.488, de 02 de junho de 2025, e dá outras providências "§ 2º A VPNI não compõe a hora normal de trabalho, nem integra o vencimento básico para qualquer outro fim, mantendo-se como parcela autônoma de natureza pessoal, até que seja absorvida em eventual posterior reclassificação salarial da carreira, decorrente de alteração no plano de cargos, carreira e remuneração ou no estatuto dos servidores públicos municipais de Maringá". .

Prorroga o prazo para protocolo de pedidos de concessão de benefícios do Programa IPTU Verde, previsto na Lei nº 9.860, de 04 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Altera a estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal de Maringá, prevista na Lei n. 8.875/2011, e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.175, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre normas de Regularização Fundiária no Município de Maringá, trata da prevenção do surgimento de loteamentos irregulares e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.400, de 24 de outubro de 2023, que institui a Gestão Democrática da Educação no âmbito da rede municipal de educação de Maringá, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (LDO 2026).

Altera a redação de dispositivo da Lei nº 11.559, de 05 de dezembro de 2022, e dá outras providências.