56ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 560, de 22 de julho de 2005, que instituiu o Fundo Municipal de Transporte e Segurança no Trânsito.

Altera a Lei nº 11.715, de 10 de novembro de 2023, que instituiu o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, e dá outras providências.

Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Maringá o Mega Feirão Avenida dos Seminovos, realizado, anualmente, no mês de dezembro, na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, pela Associação dos Revendedores da Avenida dos Seminovos da Cidade de Maringá.

Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e o manejo dos cães comunitários no Município de Maringá e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n. 7.647/2007, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no Município de Maringá - e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para estabelecer critérios para atendimento preferencial aos moradores das áreas de abrangência dos Centros Esportivos do Município de Maringá.

Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização, Orientação e Ações Preventivas da Toxoplasmose e Toxoplasmose Gestacional no Município de Maringá e dá outras providências.

Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Maringá o evento Samba Maringá, promovido, anualmente, no dia 07 de setembro, por GÊ Produções Show e Eventos.

Fica denominada Palmerinda Linhares Moraes a Unidade Básica de Saúde localizada na Viela Pioneiro Domingos Miranda da Silva, n. 127, na Zona 29.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a execução de operação "tapa-buracos" na Rua Max Richard Curt Fhilipp, na Vila Snta Isabel, devido a uma cratera que se encontra no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a disponibilização de vigilância contínua durante o período das aulas nas unidades educacionais Corujinha e EJA (Educação de Jovens e Adultos), que realizam atividades no período noturno, de modo a garantir a segurança da comunidade escolar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar serviços de terapias para pessoas que possuem algum tipo de neurodivergência no Município de Maringá, especialmente crianças. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realização de estudos e projetos para o prolongamento da Avenida Pintassilgo, ligando a Rua Gralha Azul com a Avenida João Pereira.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, esclarecimentos sobre a previsão de implantação de infraestrutura em torno do Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, incluindo pista de caminhada, ciclovia, iluminação pública e parklets. Considerando a resposta fornecida pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), que informa não haver listagem de estudos, projetos ou obras previstas para execução pelas secretarias municipais em 2025, solicita-se: 1 - se há previsão de inclusão dessas melhorias no planejamento futuro das secretarias municipais, bem como possíveis prazos para análise e execução; 2 - se será elaborado estudo técnico ou projeto específico para a implantação de pista de caminhada, ciclovia, iluminação e parklets no entorno do parque.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo adotar as medidas abaixo discriminadas para melhoria da segurança e das condições de tráfego na Avenida José Alves Nendo, no cruzamento com a Rua Marconi: 1 - instalação de redutores de velocidade (lombadas ou radares); 2 - realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal de trânsito; 3 - destacamento de agentes de trânsito para fiscalização do local em horários de maior movimento; Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantação de vaga de estacionamento para carga e descarga na Rua Marcílio Dias, n. 1090, na Zona 03. Ressalta-se que o referido local possui diversos estabelecimentos comerciais que recebem frequentemente mercadorias e a inexistência da vaga reservada dificulta o acesso dos fornecedores, prejudicando a logística de entrega, o funcionamento regular do comércio local e a fluidez do trânsito na via.

Solicita ao prefeito que, em relação à implantação de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS 24 horas no Jardim Paulista III e considerando que há aproximadamente 100 (cem) metros da área em que será implantado o referido estabelecimento encontra-se o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Dra. Zilda Arns Neumann, informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais análises foram realizadas pelo Poder Executivo para definir em que local o equipamento seria implantado, bem como decline o quanto segue: 1 - se foi realizado estudo de impacto de vizinhança e, em caso positivo, encaminhe cópia; 2 - se foi realizada análise de acessibilidade e mobilidade urbana, e, em caso positivo, encaminhe cópia; 3 - se foi realizada avaliação de segurança e compatibilidade com o entorno, e, em caso positivo, encaminhe cópia (continua no requerimento anexo).