SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

a A

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 931, de 17 de dezembro de 2012

Altera o(a) Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998

Altera o(a) Lei Complementar nº 873, de 31 de março de 2011

Autoria: Poder Executivo.

Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 873, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Maringá, bem como altera dispositivos da Lei Complementar n. 239/98, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

Ficam extintos os cargos do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, constante no Anexo I da Lei Complementar n. 873, de 31 de março de 2011, conforme especificado no quadro abaixo:

CARGO	QUANTIDADE	SÍMBOLO	LOTAÇÃO
SUBPROCURADOR AMBIENTAL	1	CC1	PROGE
GERENTE DE CONTROLE E EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO	1	CC2	SEADM
GERENTE DE RECURSOS HÍDRICOS	1	FGG	SEMUSP
ASSESSOR ATUARIAL	1	CC2	MARINGÁ PREVIDÊNCIA
ASSESSOR IV	1	CC4	SESP
ASSESSOR IV	1	CC4	GAPRE
ASSESSOR DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS II	1	CC2	GAPRE
ASSESSOR IV	2	CC4	SEDUC
ASSESSOR II	1	CC2	SEADM
DIRETOR DE ESCOLA E CMEI PEQUENO PORTE	1	CC4	SEDUC
DIRETOR DE ESCOLA E CMEI MÉDIO PORTE	4	CC3	SEDUC
DIRETOR DE ESCOLA E CMEI GRANDE PORTE	1	CC2	SEDUC
ASSESSOR IV	1	CC4	PROGE
ASSESSOR DA OUVIDORIA II	1	CC2	SEGE

Art. 2º.

Ficam criados os cargos do quadro de pessoal da Administração Direta, constante do Anexo I da Lei Complementar n. 873, de 31 de março de 2011, conforme especificado no quadro abaixo:

CARGO	QUANTIDADE	SÍMBOLO	LOTAÇÃO
ASSESSOR I	1	CC1	GESTÃO
GERENTE DE CONTROLE E EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO	1	FGG	SEADM
GERENTE DE AVALIAÇÕES	1	FGG	SEURB
ASSESSOR II	1	CC2	MARINGÁ PREVIDÊNCIA
ASSESSOR IV	1	CC4	GAPRE
ASSESSOR IV	1	CC4	SEURB
ASSESSOR II	1	CC2	SESP
ASSESSOR IV	2	CC4	SEADM
ASSESSOR II	1	CC2	SEMA
ASSESSOR IV	1	CC4	SEDUC
ASSESSOR III	1	CC3	SEDUC
ASSESSOR III	1	CC3	SESP
DIRETOR DE UNIDADE E SERVIÇO DE SAÚDE - MÉDIO PORTE	2	CC3	SAÚDE
ASSESSOR III	1	CC3	PROGE
ASSESSOR IV	1	CC4	GAPRE
ASSESSOR II	1	CC2	SETRAN

Art. 3º.

Conforme estabelecido nos artigos 1.º e 2.º desta Lei, o Anexo I da Lei Complementar n. 873, de 31 de março de 2011, passa a vigorar na forma estabelecida no Anexo I desta Lei.

Art. 4º.

O inciso I do artigo 75 da Lei Complementar n. 239/98 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 75. (...)

I – verba de representação;

Art. 5º.

O artigo 76 da Lei Complementar n. 239/98 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 76. A verba de representação, fixada em 100% (cem por cento) do vencimento inicial do respectivo cargo, destina-se aos servidores ocupantes de cargo efetivo cujo exercício importe na representação legal do Município de Maringá perante a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 6º.

O § 3.º do artigo 100-A da Lei Complementar n. 239/98 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 100-A. (...)

§ 3º A percepção da gratificação de que trata este artigo não será cumulativa com as gratificações previstas nos incisos II e IV do artigo 75 desta lei.

Art. 7º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 22 de junho de 2012.

Carlos Roberto Pupin

Prefeito Municipal

Walter Luiz Guerlles

Chefe de Gabinete

Anexo I

I.a GABINETE DO PREFEITO - GAPRE I.a.1 ASSESSORIA DO GABINETE
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Chefia de Gabinete	Chefe de Gabinete	01	Subsídio
Diretoria Administrativa	Diretor Administrativo	01	FGD
Assessoria I	Assessor I	04	CC1
Assessoria II	Assessor II	02	CC2
Assessoria de Ciência e Tecnologia	Assessor de Ciência e Tecnologia	01	CC1
Assessoria de Promoção da Igualdade Racial	Assessor de Promoção da Igualdade Racial	01	CC2
Assessoria da Juventude	Assessor da Juventude	01	CC2
Assessoria de Assuntos Comunitários II	Assessor de Assuntos Comunitários II	01	CC2
Gerência Distrital de Floriano	Gerente Distrital de Floriano	01	CC2
Gerência Distrital de Iguatemi	Gerente Distrital de Iguatemi	01	CC2
Assessoria Distrital	Assessor Distrital	02	CC4
Gerência de Cerimonial	Gerente de Cerimonial	01	FGG
Secretaria da 15.ª Junta de Serviço Militar	Secretário da Junta de Serviço Militar	01	FGG
Gerência de Planejamento	Gerente de Planejamento	01	FGG
Assessoria III	Assessor III	02	CC3
Assessoria do Cerimonial III	Assessor do Cerimonial III	03	CC3
Assessoria de Assuntos Comunitários III	Assessor de Assuntos Comunitários III	02	CC3
Gerência Administrativa	Gerente Administrativo	01	FGG
Assessoria IV	Assessor IV	05	CC4
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	05	FGC
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	04	FGCS

I.a.2 SECRETARIA EXECUTIVA DO CODEM
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Executiva do CODEM	Secretário Executivo do CODEM	01	Subsídio
Diretora Executiva do CODEM	Diretor Executivo do CODEM	01	CC1
Gerência Executiva do CODEM	Gerente Executivo do CODEM	01	CC2
Gerência Administrativa CODEM	Gerente Administrativo do CODEM	01	CC2
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	02	FGC

I.b. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGE
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal de Gestão	Secretário Municipal de Gestão	01	Subsídio
Diretoria de Gestão	Diretor de Gestão	01	CC1
Gerência de Gestão	Gerente de Gestão	01	CC2
Assessoria I	Assessor I	01	CC1
Assessoria II	Assessor II	02	CC2
Assessoria IV	Assessor IV	02	CC4
Gerência da Praça de Atendimento	Gerente da Praça de Atendimento	01	FGG
Diretoria do Centro de Tecnologia da Informação	Diretor do Centro de Tecnologia da Informação	01	CC1
Gerência de Infraestrutrua Tecnológica	Gerente de Infraestrutura Tecnológica	01	FGG
Gerência de Tecnologia em Informação	Gerente de Tecnologia em Informação	01	CC2
Gerência de Produção	Gerente de Produção	01	FGG
Gerência de Sistemas	Gerente de Sistemas	01	FGG
Gerência de Geoprocessamento	Gerente de Geoprocessamento	01	FGG
Diretoria de Ouvidoria e Espaço da Cidadania	Diretor de Ouvidoria e Espaço da Cidadania	01	CC1
Gerência da Ouvidoria	Gerente da Ouvidoria	01	FGG
Assessoria da Ouvidoria III	Assessor da Ouvidoria III	01	CC3
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	11	FGC
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	03	FGCS
Diretoria de Fiscalização	Diretor de Fiscalização	01	FGD
Gerência de Fiscalização Geral	Gerente de Fiscalização Geral	01	CC2
Gerência de Fiscalização Econômica	Gerente de Fiscalização Econômica	01	FGG
Gerência de Integração Fiscal	Gerente de Integração Fiscal	01	FGG
Assessoria de Fiscalização Fazendária	Assessor de Fiscalização Fazendária	26	FGF
Assessoria de Fiscalização	Assessor de Fiscalização	58	FGFI
Diretoria de Planejamento Orçamentário	Diretor de Planejamento Orçamentário	01	FGD
Gerência de Planejamento Orçamentário	Gerente de Planejamento Orçamentário	01	FGG

I.c. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGE
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Procuradoria Geral	Procurador Geral	01	Subsídio
Subprocuradoria Administrativa	Subprocurador Administrativo	01	CC1
Subprocuradoria Fiscal	Subprocurador Fiscal	01	CC1
Subprocuradoria Judicial	Subprocurador Judicial	01	CC1
Assessoria II	Assessor II	04	CC2
Assessoria III	Assessor III	02	CC3
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	4	FGC
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	02	FGCS

I.c.1 PROCON - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Diretoria do PROCON	Diretor do PROCON	01	Subsídio
Assessoria IV	Assessor IV	03	CC4
Gerência de Planejamento	Gerente de Planejamento	01	FGG
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	05	FGC

I.d SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - SEMCI
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal de Controle Interno	Secretário Municipal de Controle Interno	01	Subsídio
Diretoria Administrativa	Diretor Administrativo	01	CC1
Auditoria Contábil Financeira	Auditor Contábil Financeiro	01	FGD
Auditoria de Projetos, Obras E Edificações	Auditor de Projetos, Obras e Edificações	01	FGD
Gerência Administrativa	Gerente Administrativo	01	CC2
Gerência de Controladoria de Saúde	Gerente Controlador de Saúde	01	FGG
Gerência de Controladoria de Educação	Gerente Controlador de Educação	01	FGG
Gerência de Controladoria de Recursos Humanos	Gerente Controlador de Recursos Humanos	01	FGG
Assessoria II	Assessor II	01	CC2
Assessoria III	Assessor III	02	CC3
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	02	FGC
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	01	FGCS

I.e SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS - SEREI
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais	Secretário Municipal de Relações Interinstitucionais	01	Subsídio
Diretoria Administrativa	Diretor Administrativo	01	CC1
Gerência Administrativa	Gerente Administrativo	01	CC2
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	01	FGC

I.f ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Assessoria de Comunicação Social	Assessor de Comunicação Social	01	Subsídio
Assessoria de Comunicação II	Assessor de Comunicação II	02	CC2
Gerência de Comunicação Social	Gerente de Comunicação Social	01	CC2
Assessoria de Comunicação III	Assessor de Comunicação III	03	CC3
Assessoria de Comunicação IV	Assessor de Comunicação IV	01	CC4

II.a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEADM
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal de Administração	Secretário Municipal de Administração	01	Subsídio
Diretoria Administrativa	Diretor Administrativo	01	CC1
Gerência de Patrimônio	Gerente de Patrimônio	01	CC2
Gerência de Infraestrutura	Gerente de Infraestrutura	01	FGG
Diretoria de Defesa Social	Diretor de Defesa Social	01	CC1
Inspetoria de Defesa Social	Inspetor de Defesa Social	01	FGG
Gerência de Prevenção de Riscos	Gerente de Prevenção de Riscos	01	CC2
Diretoria de Recursos Humanos	Diretor de Recursos Humanos	01	CC1
Gerência de Recrutamento, Apoio Técnico e Controle do SIM-AP	Gerente de Recrutamento, Apoio Técnico e Controle do SIM-AP	01	FGG
Gerência de Capacitação de Pessoal	Gerente de Capacitação de Pessoal	01	FGG
Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal	Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal	01	FGG
Gerência de Cadastro Funcional	Gerente de Cadastro Funcional	01	FGG
Gerência de Controle e Execução da Folha de Pagamento	Gerente de Controle e Execução da Folha de Pagamento	01	FGG
Diretoria de Licitações	Diretor de Licitações	01	CC1
Gerência de Licitações	Gerente de Licitações	01	FGG
Diretoria de Compras e Abastecimento	Diretor de Compras e Abastecimento	01	CC1
Gerência de Compras	Gerente de Compras	01	CC2
Gerência de Almoxarifado	Gerente de Almoxarifado	01	FGG
Diretoria de Saúde do Servidor	Diretor de Saúde do Servidor	01	FGD
Assessoria I	Assessor I	01	CC1
Gerência Administrativa	Gerente Administrativo	01	FGG
Gerência de Saúde Ocupacional	Gerente de Saúde Ocupacional	01	FGG
Auditoria do SAMA	Auditor do SAMA	03	FGG
Assessoria II	Assessor II	03	CC2
Assessoria III	Assessor III	03	CC3
Assessoria IV	Assessor IV	05	CC4
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	24	FGC
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	11	FGCS

II.b SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal de Fazenda	Secretário Municipal de Fazenda	01	Subsídio
Diretoria Tributária	Diretor Tributário	01	FGD
Gerência Administrativa	Gerente Administrativo	01	FGG
Gerência de Tributos Imobiliários	Gerente de Tributos Imobiliários	01	FGG
Gerência de Tributos Mobiliários	Gerente de Tributos Mobiliários	01	FGG
Diretoria de Dívida Ativa	Diretor de Dívida Ativa	01	FGD
Diretoria Financeira e Contábil	Diretor Financeiro e Contábil	01	FGD
Gerência de Contabilidade	Gerente de Contabilidade	01	FGG
Gerência de Finanças	Gerente de Finanças	01	FGG
Gerência de Execução Orçamentária	Gerente de Execução Orçamentária	01	FGG
Gerência de Controle e de Prestação de Contas	Gerente de Controle e de Prestação de Contas	01	FGG
Gerência de Controle Tributário	Gerente de Controle Tributário	01	FGG
Gerência de Controle do Sistema de Informações Municipais – SIM-AM	Gerente de Controle do SIM-AM	01	FGG
Gerência de Controle da Dívida Fundada	Gerente de Controle da Dívida Fundada	01	FGG
Assessoria III	Assessor III	01	CC3
Assessoria IV	Assessor IV	01	CC4
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	10	FGCS
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	29	FGC
Gerência de Análise e Controle de Processos	Gerente de Análise e Controle de Processos	01	FGG

II.c SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal de Planejamento	Secretário Municipal de Planejamento	01	Subsídio
Diretoria de Planejamento	Diretor de Planejamento	01	CC1
Gerência de Administrativa	Gerente Administrativo	01	FGG
Gerência de Paisagem Urbana	Gerente de Paisagem Urbana	01	FGG
Gerência de Implementação Urbana	Gerente de Implementação Urbana	01	FGG
Gerência de Projetos	Gerente de Projetos	01	FGG
Gerência de Projetos Especiais	Gerente de Projetos Especiais	01	CC2
Gerência de Uso e Ocupação do Solo	Gerente de Uso e Ocupação do Solo	01	FGG
Assessoria II	Assessor II	02	CC2
Assessoria III	Assessor III	01	CC3
Assessoria IV	Assessor IV	02	CC4
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	05	FGC
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	02	FGCS

III.a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal de Educação	Secretário Municipal de Educação	01	Subsídio
Diretoria Administrativa	Diretor Administrativo	01	CC1
Diretoria de Ensino	Diretor de Ensino	01	CC1
Gerência de Administração Escolar	Gerente de Administração Escolar	01	CC2
Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Educacional	Gerente de Planejamento e Desenvolvimento Educacional	01	CC2
Gerência Administrativa	Gerente Administrativo	01	FGG
Gerência de Educação Infantil	Gerente de Educação Infantil	01	FGG
Gerência de Ensino Fundamental	Gerente de Ensino Fundamental	01	FGG
Gerência de Ensino de Jovens e Adultos (EJA)	Gerente de Ensino de Jovens e Adultos (EJA)	01	FGG
Gerência de Planos e Projetos Educacionais	Gerente de Planos e Projetos Educacionais	01	FGG
Gerência da Merenda Escolar	Gerente da Merenda Escolar	01	FGG
Assessoria I	Assessor I	01	CC1
Assessoria II	Assessor II	03	CC2
Assessoria III	Assessor III	02	CC3
Assessoria IV	Assessor IV	04	CC4
Diretoria de Escola e CMEI Pequeno Porte	Diretor de Escola e CMEI Pequeno Porte	65	FGD3
Diretoria de Escola e CMEI Médio Porte	Diretor de Escola e CMEI Médio Porte	40	FGD2
Diretoria de Escola e CMEI Grande Porte	Diretor de Escola e CMEI Grande Porte	14	FGD1
Diretoria de Escola e CMEI Pequeno Porte	Diretor de Escola e CMEI Pequeno Porte	03	CC4
Diretoria de Escola e CMEI Grande Porte	Diretor de Escola e CMEI Grande Porte	03	CC2
Coordenadoria Educacional	Coordenador Educacional	20	FGCE
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	16	FGC
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	90	FGCS

III.b SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal de Saúde	Secretário Municipal de Saúde	01	Subsídio
Diretoria de Gestão em Saúde	Diretor de Gestão em Saúde	01	CC1
Assessoria II	Assessor II	02	CC2
Assessoria IV	Assessor IV	04	CC4
Gerência Administrativa e Financeira	Gerente Administrativo e Financeiro	01	FGG
Gerência de Planejamento	Gerente de Planejamento	01	FGG
Gerência de Controle, Avaliação e Auditoria	Gerente de Controle, Avaliação e Auditoria	01	FGG
Gerência de Regulação de Consultas e Exames Especializados	Gerente de Regulação de Consultas e Exames Especializados	01	FGG
Gerência de Urgência e Emergência	Gerente de Urgência e Emergência	01	FGG
Diretoria de Assistência e Promoção à Saúde	Diretor de Assistência e Promoção à Saúde	01	FGD
Gerência de Promoção e Prevenção da Saúde	Gerente de Promoção e Prevenção da Saúde	01	FGG
Gerência de Apoio, Diagnóstico e Suprimento	Gerente de Apoio, Diagnóstico e Suprimento	01	FGG
Gerência de Assistência à Saúde	Gerente de Assistência à Saúde	01	FGG
Diretoria de Vigilância e Saúde	Diretor de Vigilância e Saúde	01	FGD
Gerência de Zoonoses	Gerente de Zoonoses	01	FGG
Gerência de Vigilância Sanitária	Gerente de Vigilância Sanitária	01	FGG
Gerência de Vigilância Ambiental	Gerente de Vigilância Ambiental	01	FGG
Gerência de Epidemiologia	Gerente de Epidemiologia	01	FGG
Gerência do PSF	Gerente do PSF	01	FGG
Diretoria de Unidade e Serviço de Saúde – Grande Porte	Diretor de Unidade e Serviço de Saúde – Grande Porte	08	FGD1
Diretoria de Unidade e Serviço de Saúde – Médio Porte	Diretor de Unidade de Serviço de Saúde – Médio Porte	12	FGD2
Diretoria de Unidade e Serviço de Saúde – Grande Porte	Diretor de Unidade e Serviço de Saúde – Grande Porte	04	CC2
Diretoria de Unidade e Serviço de Saúde – Médio Porte	Diretor de Unidade e Serviço de Saúde - Médio Porte	14	CC3
Assessoria Ill	Assessor lll	01	CC3
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	18	FGC
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	07	FGCS

III.b.1 HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁ DRA. THELMA VILLANOVA KASPROWICZ
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Direção Administrativa	Diretor Administrativo	01	FGD
Gerência Administrativa	Gerente Administrativo	01	FGG
Direção Clínica	Diretor Clínico	01	FGD
Gerência de Serviço de Assistência à Saúde Psiquiátrica	Gerente de Serviço de Assistência à Saúde Psiquiátrica	01	FGG
Gerência de Assistência à Saúde Clínica	Gerente de Serviço de Assistência à Saúde Clínica	01	FGG
Gerência de Apoio Diagnóstico e Suprimentos	Gerente de Apoio Diagnóstico e Suprimentos	01	FGG
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	02	FGC
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	07	FGCS

III.c SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - SEMULHER
Unidade Administrativa	Cargos	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal da Mulher	Secretária Municipal da Mulher	01	Subsídio
Diretoria Administrativa	Diretor Administrativo	01	CC1
Gerência de Programa de Combate à Violência Contra a Mulher	Gerente de Programa de Combate à Violência contra a Mulher	01	CC2
Gerência de Pesquisa, Ação Formativa e Eventos	Gerente de Pesquisa, Ação Formativa e Eventos	01	CC2
Gerência Administrativa	Gerente Administrativo	01	FGG
Assessoria II	Assessor II	01	CC2
Assessoria III	Assessor III	01	CC3
Assessoria IV	Assessor IV	02	CC4
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	02	FGC
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	01	FGCS

III.d SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZAR - SESP
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer	Secretário Municipal de Esportes e Lazer	01	Subsídio
Diretoria Administrativa	Diretor Administrativo	01	FGD
Gerência do Complexo Esportivo Jaime Canet Jr. – Vila Olímpica	Gerente do Complexo Esportivo Jaime Canet Jr. – Vila Olímpica	01	CC2
Gerência de Esportes de Rendimento	Gerente de Esportes de Rendimento	01	FGG
Gerência de Esportes Comunitários	Gerente de Esportes Comunitários	01	FGG
Gerência de Controle e Manutenção das Academias da Terceira Idade	Gerente de Controle e Manutenção das Academias da Terceira Idade	01	FGG
Assessoria II	Assessor II	01	CC2
Assessoria III	Assessor III	02	CC3
Assessoria IV	Assessor IV	02	CC4
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	15	FGC
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	03	FGCS

III.e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SETRAN
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal de Transportes	Secretário Municipal de Transportes	01	Subsídio
Diretoria de Trânsito	Diretor de Trânsito	01	CC1
Gerência de Terminais e Concessões	Gerente de Terminais e Concessões	01	CC2
Gerência de Estacionamento Rotativo	Gerente de Estacionamento Rotativo	01	CC2
Gerência de Educação no Trânsito	Gerente de Educação no Trânsito	01	CC2
Gerência de Projetos	Gerente de Projetos	01	CC2
Assessoria II	Assessor II	03	CC2
Gerência de Transportes	Gerente de Transportes	01	FGG
Gerência Administrativa	Gerente Administrativo	01	FGG
Diretoria de Planejamento e Sistema Viário	Diretor de Planejamento e Sistema Viário	01	FGD
Gerência de Engenharia de Tráfego	Gerente de Engenharia de Tráfego	01	FGG
Gerência de Fiscalização de Trânsito	Gerente de Fiscalização de Trânsito	01	FGG
Assessoria IV	Assessor IV	05	CC4
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	14	FGC
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	17	FGCS

III.f SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente	Secretário Municipal de Meio Ambiente	01	Subsídio
Diretoria Administrativa	Diretor Administrativo	01	CC1
Gerência de Meio Ambiente	Gerente de Meio Ambiente	01	CC2
Gerência de Controle Ambiental	Gerente de Controle Ambiental	01	CC2
Assessoria II	Assessor II	02	CC2
Gerência Administrativa	Gerente Administrativo	01	FGG
Assessoria IV	Assessor IV	02	CC4
Assessoria de Fiscalização	Assessor de Fiscalização	05	FGFI
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	05	FGC
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	02	FGCS

III.g SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal de Serviços Públicos	Secretário Municipal de Serviços Públicos	01	Subsídio
Diretoria Administrativa	Diretor Administrativo	01	CC1
Gerência Administrativa	Gerente Administrativo	01	CC2
Gerência de Coleta e Tratamento de Resíduos	Gerente de Coleta e Tratamento de Resíduos	01	CC2
Gerência de Viação	Gerente de Viação	01	CC2
Gerência de Iluminação Pública	Gerente de Iluminação Pública	01	CC2
Gerência de Controle de Feiras Livres	Gerente de Controle de Feiras Livres	01	CC2
Gerência de Arborização	Gerente de Arborização	01	CC2
Gerência de Hortas Comunitárias	Gerente de Hortas Comunitárias	01	CC2
Gerência de Praças, Parques, Jardins e Roçadas	Gerente de Praças, Parques, Jardins e Roçadas	01	CC2
Gerência da Pedreira Municipal	Gerente da Pedreira Municipal	01	CC2
Gerência do Viveiro Municipal	Gerente do Viveiro Municipal	01	CC2
Gerência Financeira e Contábil	Gerente Financeiro e Contábil	01	FGG
Gerência de Manutenção de Pavimentação	Gerente de Manutenção de Pavimentação	01	FGG
Gerência Técnica de Construção Civil e Manutenção de Próprios Públicos	Gerente Técnico de Construção Civil e Manutenção de Próprios Públicos	01	FGG
Gerência de Manutenção de Galerias de Águas Pluviais e Pontes	Gerente de Manutenção de Galerias de Águas Pluviais e Pontes	01	FGG
Gerência da Central de Veículos	Gerente da Central de Veículos	01	FGG
Gerência de Oficina	Gerente de Oficina	01	FGG
Gerência Operacional de Manutenção de Próprios Públicos	Gerente Operacional de Manutenção de Próprios Públicos	01	FGG
Assessoria III	Assessor III	03	CC3
Assessoria IV	Assessor IV	04	CC4
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	27	FGC
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	20	FGCS

III.h SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDE
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico	01	Subsídio
Diretoria Administrativa	Diretor Administrativo	01	CC1
Gerência Administrativa	Gerente Administrativo	01	CC2
Gerência de Indústria, Comércio e Serviços	Gerente de Indústria, Comércio e Serviços	01	CC2
Gerência de Turismo	Gerente de Turismo	01	CC2
Diretoria de Agricultura	Diretor de Agricultura	01	CC1
Gerência de Produção Agropecuária	Gerente de Produção Agropecuária	01	CC2
Gerência de Abastecimento e Mercado	Gerente de Abastecimento e Mercado	01	CC2
Diretoria da Agência do Trabalhador	Diretor da Agência do trabalhador	01	CC1
Assessoria IV	Assessor IV	03	CC4
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	06	FGC
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	02	FGCS

III.i SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal de Cultura	Secretário Municipal de Cultura	01	Subsídio
Diretoria Administrativa	Diretor Administrativo	01	CC1
Gerência Administrativa	Gerente Administrativo	01	FGG
Gerência de Promoção da Leitura	Gerente de Promoção da Leitura	01	CC2
Gerência de Patrimônio Histórico	Gerente de Patrimônio Histórico	01	CC2
Assessoria III	Assessor III	02	CC3
Assessoria IV	Assessor IV	02	CC4
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	08	FGC
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	05	FGCS

III.j SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SASC
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania	Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania	01	Subsídio
Diretoria Administrativa	Diretor Administrativo	01	CC1
Diretoria de Gestão Institucional	Diretor de Gestão Institucional	01	CC1
Diretoria de Programa Antidrogas	Diretor de Programas Antidrogas	01	CC1
Gerência Administrativa	Gerente Administrativo	01	FGG
Gerência de Proteção Social Básica	Gerente de Proteção Social Básica	01	CC2
Gerência de Proteção Social Especial	Gerente de Proteção Social Especial	01	CC2
Gerência de Programa Social	Gerente do Programa Social	01	CC2
Gerência Antidrogas	Gerente Antidrogas	01	CC2
Assessoria II	Assessor II	03	CC2
Assessoria III	Assessor III	03	CC3
Assessoria IV	Assessor IV	03	CC4
Diretoria de Unidade de Proteção Social	Diretor de Unidade de Proteção Social	04	CC3
Diretoria de Unidade de Proteção Social	Diretor de Unidade de Proteção Social	09	FGD3
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	16	FGC

III.k SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEURB
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas	Secretário Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas	01	Subsídio
Diretoria Administrativa	Diretor Administrativo	01	CC1
Gerência de Controle Urbano	Gerente de Controle Urbano	01	FGG
Gerência Administrativa	Gerente Administrativo	01	FGG
Gerência de Projetos	Gerente de Projetos	01	FGG
Gerência de Obras Públicas	Gerente de Obras Públicas	01	FGG
Gerência de Avaliações	Gerente de Avaliações	01	FGG
Assessoria II	Assessor II	02	CC2
Assessoria III	Assessor III	01	CC3
Assessoria IV	Assessor IV	04	CC4
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	10	FGC
Chefia de Serviço	Chefe de Serviço	06	FGCS

III.l SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHABIS
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Secretaria Municipal de Habitação de Interesse Social	Secretário Municipal de Habitação de Interesse Social	01	Subsídio
Diretoria Administrativa	Diretor Administrativo	01	CC1
Assessoria III	Assessor III	01	CC3
Gerência de Projetos e Obras	Gerente de Projetos e Obras	01	CC2
Gerência Administrativa	Gerente Administrativo	01	CC2
Assessoria IV	Assessor IV	03	CC4
Coordenadoria de Serviço de Expediente	Coordenador de Serviço de Expediente	01	FGC
Chefia de Serviço de Expediente	Chefe de Serviço de Expediente	01	FGCS
Coordenadoria de Serviço Social dos Programas Habitacionais	Serviço Social dos Programas Habitacionais	01	FGC

IV. a MARINGÁ PREVIDÊNCIA - Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Superintendência	Diretor Superintendente	01	Subsídio
Diretoria Administrativa e de Patrimônio	Diretor Administrativo e de Patrimônio	01	CC1
Gerência Administrativa e de Patrimônio	Gerente Administrativo e de Patrimônio	01	FGG
Diretoria de Gestão Previdenciária e Financeira	Diretor de Gestão Previdenciária e Financeira	01	FGD
Assessoria II	Assessor II	02	CC2
Assessoria de Investimentos	Assessor de Investimentos	01	CC2
Coordenadoria de Serviço	Coordenador de Serviço	04	FGC

IV.b AGÊNCIA MARIGAENSE DE REGULAÇÃO - AMR
Unidade Administrativa	Cargo	Quantidade	Símbolo
Superintendência	Superintendente	01	Subsídio
Diretoria Administrativo-Financeira	Diretor Administrativo-Financeiro	01	CC1
Diretoria Técnica	Diretor Técnico	01	CC1

Lei Complementar nº 918, de 22 de junho de 2012

Cargo