Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Dispõe sobre o uso de QR Code para avaliação dos atendimentos realizados nos serviços públicos do Município de Maringá e dá outras providências.

Institui a campanha educativa para a veiculação de mensagens de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros no Município de Maringá e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Meu Bairro, Meu Talento, voltado à valorização de habilidades e atividades produtivas desenvolvidas por moradores em seus bairros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação do recebimento de recursos públicos municipais por instituições e empresas que não estejam em dia com suas obrigações trabalhistas e com o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.

Institui a premiação “Educador Nota 10” no Município de Maringá e dá outras providências.

Institui a Campanha Educativa Permanente sobre Separação e Descarte Correto de Materiais e Resíduos Sólidos no Ambiente Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de percentual das multas aplicadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON ao Fundo Municipal de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMPDPD.

Disciplina o plantio, a erradicação e a substituição de árvores do passeio público do Município de Maringá e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso compartilhado da faixa de trânsito exclusiva para ônibus por outros veículos de transporte no Município de Maringá, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamentos eletrônicos conectados à internet para a realização de pesquisa de satisfação em todas as unidades de saúde públicas no Município de Maringá e dá outras providências.