Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Altera a Lei n. 9.860/2014, que institui o Programa IPTU Verde no Município de Maringá.

Dispõe sobre a reserva de horário com equipamentos de som desligados (Hora do Silêncio) em parques de diversões com música, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA e sensibilidade auditiva, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA JOÃO FREGADOLLI COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.