Reunião Ordinária (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Reunião

Periodo da Composicão da Comissão

02/02/2026 - 31/01/2027

Número

10

Nome da Reunião

Reunião Ordinária

Tema da Reunião

 

Local da Reunião

 

Data

31/03/2026

Horário de Início (hh:mm)

09:00:00

Horário de Término (hh:mm)

 

URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)

 

URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)

 

Observação

Pauta da Reunião

Ata da Reunião

 

Anexo da Reunião

 

Comissão

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Pauta

Total de Registros: 22

Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2439 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17952 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17974 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17991 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18032 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18059 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17146 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17176 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17263 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17323 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17335 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17472 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17491 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17503 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17516 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17569 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17628 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17662 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17856 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17896 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17915 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17923 de 2025


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