Reunião Ordinária (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Reunião

Periodo da Composicão da Comissão

02/02/2026 - 31/01/2027

Número

13

Nome da Reunião

Reunião Ordinária

Tema da Reunião

 

Local da Reunião

 

Data

28/04/2026

Horário de Início (hh:mm)

09:00:00

Horário de Término (hh:mm)

 

URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)

 

URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)

 

Observação

Pauta da Reunião

Ata da Reunião

 

Anexo da Reunião

 

Comissão

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Pauta

Total de Registros: 30

Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2437 de 2026
Projeto de Lei Complementar nº 2449 de 2026
Projeto de Lei Complementar nº 2357 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17952 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17957 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17961 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17981 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17982 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18040 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18053 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18065 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18067 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18132 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18137 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18152 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18166 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17211 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17465 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17503 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17594 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17632 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17650 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17712 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17714 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17733 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17739 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17765 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17870 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17903 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17925 de 2025


Documentos Acessórios