A Câmara aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (3) quatro projetos de lei e 24 requerimentos de solicitação de informações do Executivo.
Aprovado em primeira discussão, com 21 votos favoráveis, o projeto de lei 17.232/2025, de autoria dos vereadores Mário Hossokawa e Cristian Maia Maninho, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maringá o evento denominado "Inspeção Técnica Veicular".
O objetivo é alertar os motoristas sobre as reais condições de seus veículos, garantindo maior segurança no trânsito e prevenindo acidentes decorrentes de falhas mecânicas ou elétricas.
Aprovado em segunda discussão, por 21 favoráveis, o projeto de lei 17.163/2025, de autoria do vereador Júnior Bravin, que acrescenta o § 2.º ao art. 2.º da Lei n. 10.904/2019, que dispõe sobre a criação de projetos padrões de construção de próprios públicos. A Administração Municipal, sempre que possível, deverá criar projetos para a implantação de próprios públicos em novos loteamentos de forma contígua, buscando que os serviços públicos sejam oferecidos de forma conjunta para a população.
Aprovado em segunda discussão, por 19 votos favoráveis, o projeto de lei17.110/2025, de autoria do vereador licenciado Leandro Bravin, que altera a Lei n. 10.755/2018, que institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Maringá e dá outras providências.
Aprovado em terceira discussão, por 21 votos favoráveis, o projeto de lei 16.784/2023, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia, que dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Imigrante no Município de Maringá e dá outras providências.
Adiada por duas sessões, a discussão do projeto de lei 17.178/2025, de autoria do vereador William Gentil, que institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência contra a Mulher – Semana Maria da Penha e dá outras providências.
Adiada por seis sessões, a discussão do projeto de lei 16.842/2023, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia, que estabelece a paridade na premiação de atletas dos sexos masculino e feminino, em competições esportivas patrocinadas ou apoiadas pelo Município de Maringá e dá outras providências.
Fique por dentro
Quer conhecer os projetos de lei na íntegra? Acesse o site da Câmara de Maringá, por meio do link www.cmm.pr.gov.br, no “SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo”.
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