A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá realizou na manhã desta terça-feira (20) mais uma reunião para análise de projetos em tramitação. O encontro, presidido pelo vereador Flávio Mantovani, contou com a presença especial dos integrantes do Parlamento Jovem da Escola Legislativa, que acompanharam de perto os trabalhos da comissão.
Ao todo, 15 projetos foram analisados durante a reunião, sendo 04 aprovados pelos membros da CCJ. As propostas seguem agora para as próximas etapas no processo legislativo.
A participação dos jovens parlamentares proporcionou uma oportunidade de aprendizado prático sobre o funcionamento do Legislativo, estimulando o interesse pela política e pela cidadania. Durante a reunião, os estudantes puderam conhecer o processo de análise jurídica das propostas e a dinâmica dos debates entre os vereadores.
Segue abaixo os projetos que continuam tramitando pela Casa:
Projeto de Resolução Nº 950/2025 - Altera a Resolução n. 680/2025, que institui a solenidade oficial do Poder Legislativo em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências. Autoria: Mário Verri
Projeto de Lei Complementar Nº 2360/2025 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.388/2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos. Autoria: Uilian da Farmácia
Projeto de Lei Nº 17318/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Atitude Desportiva de Maringá. Autoria: Majô Capdeboscq
Projeto de Lei Nº 17313/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação Mais pelo Próximo. Autoria: William Gentil
A reunião foi aberta ao público, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e a formação de uma sociedade mais consciente e participativa.
