A Câmara de Maringá, por meio da Comissão Especial de Iluminação Pública, segue atenta e atuante no acompanhamento da Parceria Público-Privada (PPP) que trata da modernização da iluminação da cidade. O trabalho técnico e diligente da Comissão tem apontado inconsistências na execução do contrato e reforçado a importância da atuação do Legislativo na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Com relatoria do vereador Sidnei Telles, a Comissão identificou falhas na continuidade e na qualidade dos serviços prestados pela empresa contratada, especialmente após a redução das cobranças públicas por parte da Câmara. Segundo o relator, a percepção é de que a empresa só tem se mobilizado diante de pressões externas, o que demonstra a necessidade de vigilância constante. “O contrato deve ser cumprido com transparência e regularidade, independentemente de críticas ou cobranças públicas. Nosso dever é assegurar que o investimento estimado em R$ 80 milhões esteja sendo corretamente aplicado”, afirmou o vereador.
Diante das dúvidas técnicas levantadas, a Câmara está viabilizando a contratação de uma auditoria independente para avaliar a veracidade das notas fiscais emitidas pela empresa e validadas pelo verificador do contrato. O objetivo é garantir que os serviços pagos com dinheiro público estejam em conformidade com os serviços efetivamente prestados. “Nosso papel é fiscalizar. Precisamos saber se os pagamentos estão sendo feitos com base em entregas reais e comprovadas”, complementa Telles.
A Comissão já ouviu diversos agentes envolvidos na execução e fiscalização do contrato e cobrou melhorias, o que gerou avanços. No entanto, inconsistências técnicas nos pareceres do verificador oficial acenderam um alerta. A auditoria técnica, nesse contexto, torna-se ferramenta indispensável para assegurar clareza, legalidade e correção nos repasses financeiros realizados.
O trabalho da Comissão reafirma o compromisso da Câmara de Maringá e de seus vereadores com a boa gestão dos recursos públicos. Fiscalizar contratos, analisar dados técnicos e cobrar soluções são funções essenciais do Poder Legislativo municipal, e refletem a seriedade com que a Casa atua em defesa do interesse coletivo.
Com transparência, responsabilidade e atuação proativa, a Câmara segue cumprindo sua missão institucional de zelar pela correta aplicação do dinheiro público e pela qualidade dos serviços prestados à população maringaense.
