Proposta cria política permanente de prevenção, capacitação e canais seguros de denúncia para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line
A Câmara de Maringá deu mais um passo importante na defesa das famílias e na proteção da infância. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei nº 17.818/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Cibernética de Crianças e Adolescentes. A proposta segue agora para continuidade de tramitação no Legislativo.
O projeto, de autoria do vereador Willian Gentil, cria uma política pública permanente com foco em conscientização, capacitação e resposta rápida a casos de violência digital. Segundo o autor, a iniciativa busca enfrentar um problema crescente.
“A intenção é simples e direta: proteger nossas crianças. A internet faz parte do dia a dia delas, mas também abre espaço para criminosos. Precisamos orientar, acolher e agir com rapidez para evitar abusos”, afirmou o vereador.
Entre as principais ações previstas estão campanhas permanentes de conscientização para pais, alunos e educadores; capacitação de professores e profissionais da rede de proteção; implantação de canais de denúncia seguros e sigilosos; integração com a Polícia Civil, Ministério Público e Conselho Tutelar; além de atividades educativas nas escolas sobre segurança digital, ética e uso responsável das tecnologias.
A proposta também determina que denúncias e alertas digitais sejam imediatamente encaminhados às autoridades competentes, garantindo proteção à vítima, preservação de provas e sigilo durante todo o processo.
Para a população, os benefícios são diretos: mais segurança para crianças e adolescentes nas redes sociais, apoio rápido em casos suspeitos, profissionais mais preparados para identificar riscos e uma rede de proteção integrada e eficiente. A comunidade escolar também ganha com a inclusão de conteúdos sobre proteção digital no currículo.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue seus próximos passos no Legislativo. A Câmara de Maringá reafirma, mais uma vez, seu compromisso com políticas públicas que defendem direitos, fortalecem a prevenção e garantem um ambiente mais seguro para todas as famílias da cidade.
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