Requerimento nº 1010 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
1010
Data de Apresentação
12/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS COM A FINALIDADE DE REALIZAR O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DOS USUÁRIOS DE DROGAS APÓS A SAÍDA DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA POR MEIO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação