Indicação nº 1286 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
1286
Data de Apresentação
03/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROPOR PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N. 239/1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NO QUE SE REFERE À LICENÇA-PATERNIDADE, AUMENTANDO O PERÍODO DO BENEFÍCIO DE 5 (CINCO) PARA 15 (QUINZE) DIAS.
Indexação
Observação