Requerimento nº 2303 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
2303
Data de Apresentação
14/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.256/2012, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA REVISTA DOS PORTADORES DE MARCAPASSO OU APARELHOS SIMILARES POR PORTAS MAGNÉTICAS COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DO DECRETO QUE REGULAMENTA A REFERIDA LEI, BEM COMO DECLINE SE HÁ FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO.
Indexação
Observação