Requerimento nº 516 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
516
Data de Apresentação
13/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO REFERIDO LOCAL.
Indexação
Observação