Projeto de Lei Ordinária nº 13368 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
13368
Data de Apresentação
28/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, COM INCENTIVOS DA LEI N. 6.936/2005 PRODEM/EMPRESA, PARA FINS DE FOMENTAR E FORTALECER A ECONOMIA DO MUNICÍPIO, GERAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS IMÓVEIS INDUSTRIAIS E IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NOS LOTEAMENTOS INDUSTRIAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada