Projeto de Lei Ordinária nº 13525 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
13525
Data de Apresentação
15/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6.738/2004, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (ATENDIMENTO 24 HORAS)
Indexação
Observação
Veto 970/2015 - Veto Total, ao projeto de lei n 10.020/2015, de autoria do vereador Ulisses Maia, que altera a redação da lei n. 6.738/2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal prestar atendimento à população de rua no município de Maringá.