Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6.738/2004, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (ATENDIMENTO 24 HORAS)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 941/2013, PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NA ZE16 A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO.

FICA DENOMINADA PROFESSORA ABEGAIR CORINA DOS SANTOS A AVENIDA 54003, SITUADA NA ZONA 54, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE KARATÊ SHOTOKAN.

INSTITUI A SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (COMEMORADA ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO).

FICA DENOMINADA POLICIAL MILITAR CARLOS ALBERTO GALETI A RUA 25255, SITUADA NA ZONA 25, EM TODA A SUA EXTENSÃO (EMENDA MODIFICATIVA N.01).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A SELEÇÃO DOS ALUNOS CONTEMPLADOS COM VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERECEM CARGA HORÁRIA EM TEMPO INTEGRAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA REGIÃO DA RUA CASTRO ALVES, NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL BIM, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO CONJUNTO SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.547/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS VEGETAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO ITAPARICA NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OFICINAS DISPONIBILIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS OFICINAS SÃO DISPONIBILIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE; 2 – SE OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE ESTÃO MINISTRANDO AS ATIVIDADES OFERTADAS NAS REFERIDAS OFICINAS DISPÕEM DE QUALIFICAÇÃO ESPECIALIZADA PARA AS ATIVIDADES MINISTRADAS, TAIS COMO CAPOEIRA, JIU-JITSU OU DANÇA; 3 – QUAIS SÃO AS ESPECIALIDADES DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA MINISTRAR AS ATIVIDADES NAS REFERIDAS OFICINAS, DENTRE CAPOEIRA, JIU-JITSU, DANÇA E OUTRAS; 4 – SE HÁ PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA HABILITADOS A MINISTRAREM AULAS DE DANÇA NAS REFERIDAS OFICINAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS CURSOS DE DANÇA À DISPOSIÇÃO DOS MUNÍCIPES ATUALMENTE; 5 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OFERECE HABILITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA INTEGRANTES DO QUADRO DO MUNICÍPIO PARA MINISTRAREM AS ATIVIDADES OFERTADAS NAS OFICINAS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NOS ESPAÇOS EXISTENTES NO PARQUE ALFREDO WERNER NYFFELLER, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM REBOUÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.116/2012, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS PORTADORES DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O POSTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ – DETRAN LOCALIZADO NA CIDADE DE MARINGÁ, NA AVENIDA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO, SERÁ TRANSFERIDO PARA A CIDADE DE SARANDI/PR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS RAZÕES PARA A REFERIDA TRANSFERÊNCIA.