Projeto de Lei Complementar nº 1566 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
1566
Data de Apresentação
29/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.010/2014 E SEUS ANEXOS, E DISPÕE SOBRE OS VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (IPTU 2015).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada