Lei Complementar nº 1.040, de 17 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1040

Ano

2015

Data

17/12/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.010/2014 E SEUS ANEXOS, E DISPÕE SOBRE OS VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (IPTU 2015).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

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Anexos Norma Jurídica