Projeto de Lei Ordinária nº 13876 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
13876
Data de Apresentação
23/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TRANSFORMA EM ESPAÇO LIVRE DE USO PÚBLICO - PRAÇA PÚBLICA - O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA QUADRA DE TERRAS SOB Nº 143-B, DO LOTEAMENTO LIBERDADE 4ª PARTE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada