Projeto de Lei Ordinária nº 10738 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
10738
Data de Apresentação
07/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO À POPULAÇÃO DENOMINADO DISQUE-SAÚDE (COM A FINALIDADE DE CRIAR CANAL DE COMUNICAÇÃO DESTINADO A POSSIBILITAR AOS MUNÍCIPES A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE VAGAS NAS UNIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE AGENDAMENTOS DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada