Lei Ordinária nº 7.906, de 04 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7906
Ano
2008
Data
04/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO À POPULAÇÃO DENOMINADO DISQUE-SAÚDE (COM A FINALIDADE DE CRIAR CANAL DE COMUNICAÇÃO DESTINADO A POSSIBILITAR AOS MUNÍCIPES A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE VAGAS NAS UNIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE AGENDAMENTOS DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.907, de 06 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica