Projeto de Lei Ordinária nº 13993 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
13993
Data de Apresentação
14/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 (VALOR DE R$ 7.018.400,00 (SETE MILHÕES DEZOITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA ATENDER AS DESPESAS GERADAS NA SECRETARIA DE FAZENDA COM O PAGAMENTO DOS TERMOS DE PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO AS DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA DO PROGRAMA DO BID, DE ACORDO COM A CLÁUSULA 4.06 (III) DO CONTRATO 2121/OC-BR.)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada