Projeto de Lei Ordinária nº 14283 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
14283
Data de Apresentação
30/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS A FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ (O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA DATA 02 – ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO, DA QUADRA 48, DO CONJUNTO HABITACIONAL PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, COM 7.394,20M², CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº. 34101100, COM MATRÍCULA Nº. 69.147, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO 3º. OFÍCIO DE MARINGÁ, A FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ).
Indexação
MENSAGEM 61/2017
Observação
Norma Jurídica Relacionada