Lei Ordinária nº 10.473, de 18 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10473
Ano
2017
Data
18/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2764
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS A FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ (O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA DATA 02 – ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO, DA QUADRA 48, DO CONJUNTO HABITACIONAL PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, COM 7.394,20M², CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº. 34101100, COM MATRÍCULA Nº. 69.147, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO 3º. OFÍCIO DE MARINGÁ, A FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.526, de 12 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica