Requerimento nº 1246 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
1246
Data de Apresentação
12/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR À COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS VISANDO EXIGIR DA EMPRESA TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, BEM COMO DECLINE QUAIS PROVIDÊNCIAS PODEM SER ADOTADAS PELOS CONSUMIDORES QUE ENCONTREM PROBLEMAS DECORRENTES DA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA EMPRESA EM QUESTÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação