Projeto de Lei Ordinária nº 14816 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
14816
Data de Apresentação
16/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO LOTE 92-1/C/4-1, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
MENSAGEM 56/2018
Observação
Norma Jurídica Relacionada