Lei Ordinária nº 10.723, de 19 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10723
Ano
2018
Data
19/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO LOTE 92-1/C/4-1, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica