Projeto de Lei Ordinária nº 14903 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
14903
Data de Apresentação
26/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 10.687 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 PARA POSSIBILITAR O USO DO DINHEIRO ANGARIADO COM AS ALIENAÇÕES DOS TERRENOS DO MUNICÍPIO COM OBRAS E DESAPROPRIAÇÕES DE NOVAS ÁREAS.
Indexação
MENSAGEM 77/2018
Observação
Norma Jurídica Relacionada