Lei Ordinária nº 10.742, de 09 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10742
Ano
2018
Data
09/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2984
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 10.687 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 PARA POSSIBILITAR O USO DO DINHEIRO ANGARIADO COM AS ALIENAÇÕES DOS TERRENOS DO MUNICÍPIO COM OBRAS E DESAPROPRIAÇÕES DE NOVAS ÁREAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.687, de 22 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica