Requerimento nº 1461 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE MELHORIAS NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), O QUANTO SEGUE:

1 - DOS R$ 12.600,000,00 (DOZE MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), QUE FOI O VALOR ACORDADO COM A EMPREITEIRA EXTRACON MINERAÇÃO E OBRAS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO PARA A REFORMA DO CONTORNO SUL, QUAL O VALOR QUE JÁ FOI ADIANTADO;

2 - POR QUAL MOTIVO A OBRA ESTÁ PARADA;

3 - QUAL A DATA PREVISTA PARA O REINICIO E FINALIZAÇÃO DAS OBRAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DE EXECUÇÃO ERA DE 210 DIAS E JÁ SE PASSARAM 180 DIAS E NÃO FOI FEITO PRATICAMENTE NADA;

4 - SE A MUNICIPALIDADE CHEGOU A CELEBRAR ALGUM TERMO ADITIVO COM A EMPREITEIRA EXTRACON MINERAÇÃO E OBRAS OU SE AINDA PRETENDE FAZER ESSE ADITIVO E POR QUAL MOTIVO;

5 - NO CASO DE HAVER CELEBRADO TERMO ADITIVO, DECLINE O VALOR E A JUSTIFICATIVA DA EMPRESA PARA COM O MUNICÍPIO, DECLINANDO SE ESSE ADITIVO É O MOTIVO QUE CAUSOU A PARALISAÇÃO DAS OBRAS, JÁ QUE O PREFEITO DECLAROU EM REDE DE TV AO VIVO QUE NÃO IRIA ACEITAR NENHUM ADITIVO, PORQUE NÃO PRETENDIA ONERAR OS CUSTOS DA OBRA PARA NÃO GERAR MAIS DESPESAS AOS MUNÍCIPES.