Requerimento nº 518 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19 E RELATIVAMENTE AO TRATAMENTO DE INFECTADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE EM MARINGÁ COM O USO DE CLOROQUINA E OUTROS MEDICAMENTOS OU TERAPIAS AINDA CONSIDERADOS COMO EXPERIMENTAIS, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL É O POSICIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM RELAÇÃO AO USO DE TERAPIAS AINDA NÃO CONVENCIONAIS NO TRATAMENTO DA COVID-19;

2 – SE O MUNICÍPIO MANTÉM EQUIPE DE ESTUDOS MULTIPROFISSIONAL VOLTADA AO ACOMPANHAMENTO E APLICAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS OU MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE INFECTADOS PELO CORONAVÍRUS QUE EVENTUALMENTE ESTÃO A SURGIR;

3 – SE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ TEM ESTUDADO O USO DE MEDICAMENTOS E TÉCNICAS PARA TRATAMENTO DA COVID-19 AINDA NÃO RECONHECIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE COMO EFICIENTES;

4 – SE O MUNICÍPIO MANTÉM EM SEUS ESTOQUES QUANTIDADES SIGNIFICATIVAS DE CLOROQUINA E OUTROS MEDICAMENTOS QUE TÊM SIDO ADOTADOS EM OUTROS HOSPITAIS COMO TRATAMENTO USUAL OU ALTERNATIVO DE PACIENTES ACOMETIDOS POR COVID-19;

5 – EM RELAÇÃO AO EMPREGO DE CLOROQUINA NO TRATAMENTO CONTRA A COVID-19 E CASO CONSTATADA A NECESSIDADE, SE O MUNICÍPIO TEM CAPACIDADE PARA PRODUZIR OU ADQUIRIR, DE FORMA CÉLERE, A QUANTIDADE NECESSÁRIA DESTE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE MARINGÁ;

6 – TAMBÉM EM RELAÇÃO AO EMPREGO DE CLOROQUINA NO TRATAMENTO CONTRA A COVID-19, SE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR OU OS LABORATÓRIOS PARTICULARES DE MARINGÁ TÊM CAPACIDADE TÉCNICA, INFRAESTRUTURA E INSUMOS SUFICIENTES PARA PRODUZIR TAL MEDICAMENTO, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É A ATUAL CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LOCAL DESTE FÁRMACO NOS REFERIDOS LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO. EM CASO NEGATIVO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ESTABELECER CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE MINISTRAM CURSOS NAS ÁREAS DE BIOLOGIA E QUÍMICA, VISANDO POSSIBILITAR A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LOCAL DESTE MEDICAMENTO.