Requerimento nº 639 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO MAPA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL TEM SIDO O CANAL DE DENÚNCIA MAIS UTILIZADO NO QUE TANGE À LEI MARIA DA PENHA E COMO SE DÁ O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES APÓS O ATO DA DENÚNCIA;

2 – SE HÁ O ENCAMINHAMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER (CRAM) – MARIA MARIÁ, QUAL O TIPO DE ACOLHIMENTO É REALIZADO E HÁ QUANTAS VAGAS DISPONÍVEIS NA INSTITUIÇÃO;

3 – QUAIS DADOS ESTATÍSTICOS EXISTEM DESDE O INÍCIO DO ATENDIMENTO PRESTADO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ATÉ OS DIAS ATUAIS E SE HÁ DIFERENÇA NO NÚMERO DE DENÚNCIAS REALIZADA PELAS VÍTIMAS, QUE SINALIZAM O ENCORAJAMENTO DESTAS;

4 – SE OS DADOS ESTATÍSTICOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TÊM SE MOSTRADO CRESCENTE EM PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUA (COVID-19);

5 – DENTRE AS DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DESCRITAS PELA LEI MARIA DA PENHA, QUAL TEM SE APRESENTADO COM MAIOR INCIDÊNCIA E SE É POSSÍVEL IDENTIFICAR SUBNOTIFICAÇÃO DE CASOS QUE NÃO SEJAM DIRETAMENTE ATRELADOS À AGRESSÃO FÍSICA, COMO VIOLÊNCIA PATRIMONIAL OU PSICOLÓGICA;

6 – QUANTAS VIATURAS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA FORNECER ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO E SE ESSE NÚMERO É SUFICIENTE;

7 – QUAL O CONTINGENTE ATUAL DA PATRULHA MARIA DA PENHA, ESPECIFICANDO SUA FORMA DE ATUAÇÃO E CARGA HORÁRIA.