Requerimento nº 925 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O CADASTRAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD, EM MARINGÁ, CONTÉM, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1 – NOME COMPLETO, DATA DE NASCIMENTO, GÊNERO E FILIAÇÃO;

2 – NÚMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE OU DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO;

3 – NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF;

4 – NÚMERO DO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE;

5 – ENDEREÇO;

6 – TELEFONE, ENDEREÇO PARA CONTATO ELETRÔNICO E DEMAIS MEIOS PARA CONTATO;

7 – NÍVEL DE ESCOLARIDADE;

8 – FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL;

9 – NÚMERO DA CARTEIRA DE TRABALHO;

10 – TIPO DE DEFICIÊNCIA, COM DESCRIÇÃO DA NATUREZA DO IMPEDIMENTO, FORMA DE AQUISIÇÃO E LIMITAÇÕES OU RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS;

11 – SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA;

12 – OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE VIDA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA;

13 – QUAIS OUTRAS INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS SÃO MANTIDAS PELO MUNICÍPIO PARA DAR MAIOR E MELHOR ASSISTÊNCIA PARA ESSAS PESSOAS.