Requerimento nº 1018 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1018
Data de Apresentação
19/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, MANIFESTANDO O APOIO DESTA CASA DE LEIS ÀS ESCOLAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER À DEMANDA POR VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM MARINGÁ, AS QUAIS NÃO ESTÃO SENDO REMUNERADAS DURANTE A PANDEMIA.
RESSALTA-SE QUE AS REFERIDAS ESCOLAS FAZEM PARTE DO PROJETO DE COMPRA DE VAGAS NA REDE PRIVADA E ATENDEM 14 REGIÕES DO MUNICÍPIO, AS QUAIS PRECISARAM FAZER INVESTIMENTOS, ADAPTAÇÕES FÍSICAS, ESTRUTURAIS E INVESTIR EM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SENDO FISCALIZADAS PARA ATENDER À DEMANDA.
PORÉM, COM A CHEGADA DA PANDEMIA, DIANTE DO DECRETO MUNICIPAL, OS PAGAMENTOS FORAM SUSPENSOS, QUEBRANDO O ACORDO ENTRE AS PARTES, MESMO ASSIM AS INSTITUIÇÕES INSTITUÍRAM UM PLANO DE AÇÕES EMERGENCIAIS E CONTINUAM FORNECENDO ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA AOS ALUNOS, ENTREGANDO ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E KITS ESCOLARES E PRESTANDO ATENDIMENTO AOS PAIS.
SENDO ASSIM, ESTA CASA DE LEIS MANIFESTA APOIO AO PAGAMENTO PARCIAL DE VALORES EM CONTRAPARTIDA AO ATENDIMENTO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO AOS ALUNOS DURANTE ESTE PERÍODO DE PANDEMIA, BUSCANDO, ASSIM, PROPORCIONAR CERTO EQUILÍBRIO FINANCEIRO AOS CONTRATOS QUE FORAM CELEBRADOS, VISANDO, SOBRETUDO, ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS IMPRESCINDÍVEIS SERVIÇOS EDUCACIONAIS QUE ESTÃO SENDO PRESTADOS, ATÉ O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS E, EM ESPECIAL, ÀS SEGUINTES MEDIDAS:
1 – REEQUILÍBRIO DE CONTRATO COM CRITÉRIOS CLAROS E ISONÔMICOS;
2 – PADRONIZAÇÃO DAS PLANILHAS DE CUSTO CONFORME OS ITENS DO EDITAL QUE DISCIPLINOU O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS;
3 – RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES REMOTAS PRESTADAS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CONFORME AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO;
4 – INCLUSÃO NO PROJETO EMERGENCIAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
SALIENTA-SE, POR FIM, QUE É DA MÁXIMA IMPORTÂNCIA QUE O MUNICÍPIO ADOTE TODAS AS MEDIDAS QUE FOREM NECESSÁRIAS VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AS ESCOLAS CONTRATADAS, A FIM DE QUE ELAS POSSAM DAR CONTINUIDADE ÀS ATIVIDADES ESCOLARES E POSSAM MANTER SEUS COLABORADORES QUE, INCLUSIVE, DEPENDEM DESTE TRABALHO PARA SOBREVIVEREM.
RESSALTA-SE QUE AS REFERIDAS ESCOLAS FAZEM PARTE DO PROJETO DE COMPRA DE VAGAS NA REDE PRIVADA E ATENDEM 14 REGIÕES DO MUNICÍPIO, AS QUAIS PRECISARAM FAZER INVESTIMENTOS, ADAPTAÇÕES FÍSICAS, ESTRUTURAIS E INVESTIR EM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SENDO FISCALIZADAS PARA ATENDER À DEMANDA.
PORÉM, COM A CHEGADA DA PANDEMIA, DIANTE DO DECRETO MUNICIPAL, OS PAGAMENTOS FORAM SUSPENSOS, QUEBRANDO O ACORDO ENTRE AS PARTES, MESMO ASSIM AS INSTITUIÇÕES INSTITUÍRAM UM PLANO DE AÇÕES EMERGENCIAIS E CONTINUAM FORNECENDO ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA AOS ALUNOS, ENTREGANDO ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E KITS ESCOLARES E PRESTANDO ATENDIMENTO AOS PAIS.
SENDO ASSIM, ESTA CASA DE LEIS MANIFESTA APOIO AO PAGAMENTO PARCIAL DE VALORES EM CONTRAPARTIDA AO ATENDIMENTO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO AOS ALUNOS DURANTE ESTE PERÍODO DE PANDEMIA, BUSCANDO, ASSIM, PROPORCIONAR CERTO EQUILÍBRIO FINANCEIRO AOS CONTRATOS QUE FORAM CELEBRADOS, VISANDO, SOBRETUDO, ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS IMPRESCINDÍVEIS SERVIÇOS EDUCACIONAIS QUE ESTÃO SENDO PRESTADOS, ATÉ O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS E, EM ESPECIAL, ÀS SEGUINTES MEDIDAS:
1 – REEQUILÍBRIO DE CONTRATO COM CRITÉRIOS CLAROS E ISONÔMICOS;
2 – PADRONIZAÇÃO DAS PLANILHAS DE CUSTO CONFORME OS ITENS DO EDITAL QUE DISCIPLINOU O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS;
3 – RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES REMOTAS PRESTADAS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CONFORME AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO;
4 – INCLUSÃO NO PROJETO EMERGENCIAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
SALIENTA-SE, POR FIM, QUE É DA MÁXIMA IMPORTÂNCIA QUE O MUNICÍPIO ADOTE TODAS AS MEDIDAS QUE FOREM NECESSÁRIAS VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AS ESCOLAS CONTRATADAS, A FIM DE QUE ELAS POSSAM DAR CONTINUIDADE ÀS ATIVIDADES ESCOLARES E POSSAM MANTER SEUS COLABORADORES QUE, INCLUSIVE, DEPENDEM DESTE TRABALHO PARA SOBREVIVEREM.
Indexação
Observação