Requerimento nº 1283 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1283
Data de Apresentação
26/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DISPENSADOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA OU DE ABANDONO E RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SE A MUNICIPALIDADE, DENTRO DAS SUAS POSSIBILIDADES, PODE MANTER GESTÕES JUNTO AO ALBERGUE SANTA LUIZA DE MARILLAC PARA QUE AS REFEIÇÕES OFERECIDAS NAS PROXIMIDADES DA INSTITUIÇÃO SEJAM SERVIDAS E CONSUMIDAS EXCLUSIVAMENTE EM SUAS DEPENDÊNCIAS E NÃO DIRETAMENTE NA VIA PÚBLICA, DEFRONTE DA ENTIDADE, POIS AS EMBALAGENS DAS MARMITAS, APÓS CONSUMIDAS, ESTÃO SENDO DESCARTADAS NO CHÃO, INVADEM BOCAS DE LOBO, COMÉRCIOS PRÓXIMOS E OUTROS, INCLUSIVE, CAUSANDO DANO AMBIENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação