Requerimento nº 458 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
458
Data de Apresentação
08/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PMGIRSU, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N. 10.454 EM JULHO DE 2017 (NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 10.366/2016 E LEI FEDERAL N. 12.305/2010), O QUANTO SEGUE:
1 - SE FORAM CUMPRIDOS OS OBJETIVOS E METAS DE PROGRAMAS E AÇÕES ESTABELECIDOS NO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PARA OS PRIMEIROS QUATRO ANOS DE EXECUÇÃO (DESCRITOS NO REFERIDO DOCUMENTO A PARTIR DA PÁGINA 362 ATÉ A PÁGINA 386), EM CADA UM DOS SEGUINTES ITENS: COLETA DOMICILIAR; COLETA DE LIMPEZA URBANA; GESTÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS; RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL; RESÍDUOS INDUSTRIAIS E PERIGOSOS; RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE; RESÍDUOS ESPECIAIS; LOGÍSTICA REVERSA; PASSIVO AMBIENTAL; EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO; EMPREENDIMENTOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS;
2 - SE FOI REALIZADO O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA, AMBIENTAL E OPERACIONAL PARA A GESTÃO ASSOCIADA PARA OS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA, COMPOSTAGEM E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS POR MEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS;
3 - SE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE 2017 SERÁ ATUALIZADO DE ACORDO COM OS PRAZOS E AS ESPECIFICIDADES DISPOSTAS NO NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO (LEI FEDERAL N. 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020);
4 - AINDA, EM RELAÇÃO AO NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO (LEI FEDERAL N. 14.026/2020), SE SERÁ VIABILIZADO POR MEIO DO PMGIRSU A IMPLEMENTAÇÃO DO “VI - [...] SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO”, QUE DEVERÁ “ESTAR ARTICULADO COM O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO (SINISA), O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (SINIR) [...]”;
5 - COMO SERÁ COMPATIBILIZADO O PMGIRSU COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - RMM, CONSIDERANDO A OBRIGATORIEDADE DISPOSTA NO ESTATUTO DA METRÓPOLE (LEI FEDERAL N. 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015);
6 - EM CASO NEGATIVO DE RESPOSTA DOS QUESTIONAMENTOS, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO QUE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PMGIRSU, TAL COMO ESTÁ DEFINIDO NO REFERIDO DOCUMENTO, DEVERÁ OCORRER, PRIORITARIAMENTE, NO MÁXIMO A CADA 4 (QUATRO) ANOS, JUNTO COM A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL, OU SEJA, EM 2021. EM CASO POSITIVO, DECLINE OS PRAZOS PARA CADA UM DOS ITENS APRESENTADOS.
1 - SE FORAM CUMPRIDOS OS OBJETIVOS E METAS DE PROGRAMAS E AÇÕES ESTABELECIDOS NO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PARA OS PRIMEIROS QUATRO ANOS DE EXECUÇÃO (DESCRITOS NO REFERIDO DOCUMENTO A PARTIR DA PÁGINA 362 ATÉ A PÁGINA 386), EM CADA UM DOS SEGUINTES ITENS: COLETA DOMICILIAR; COLETA DE LIMPEZA URBANA; GESTÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS; RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL; RESÍDUOS INDUSTRIAIS E PERIGOSOS; RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE; RESÍDUOS ESPECIAIS; LOGÍSTICA REVERSA; PASSIVO AMBIENTAL; EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO; EMPREENDIMENTOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS;
2 - SE FOI REALIZADO O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA, AMBIENTAL E OPERACIONAL PARA A GESTÃO ASSOCIADA PARA OS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA, COMPOSTAGEM E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS POR MEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS;
3 - SE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE 2017 SERÁ ATUALIZADO DE ACORDO COM OS PRAZOS E AS ESPECIFICIDADES DISPOSTAS NO NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO (LEI FEDERAL N. 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020);
4 - AINDA, EM RELAÇÃO AO NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO (LEI FEDERAL N. 14.026/2020), SE SERÁ VIABILIZADO POR MEIO DO PMGIRSU A IMPLEMENTAÇÃO DO “VI - [...] SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO”, QUE DEVERÁ “ESTAR ARTICULADO COM O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO (SINISA), O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (SINIR) [...]”;
5 - COMO SERÁ COMPATIBILIZADO O PMGIRSU COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - RMM, CONSIDERANDO A OBRIGATORIEDADE DISPOSTA NO ESTATUTO DA METRÓPOLE (LEI FEDERAL N. 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015);
6 - EM CASO NEGATIVO DE RESPOSTA DOS QUESTIONAMENTOS, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO QUE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PMGIRSU, TAL COMO ESTÁ DEFINIDO NO REFERIDO DOCUMENTO, DEVERÁ OCORRER, PRIORITARIAMENTE, NO MÁXIMO A CADA 4 (QUATRO) ANOS, JUNTO COM A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL, OU SEJA, EM 2021. EM CASO POSITIVO, DECLINE OS PRAZOS PARA CADA UM DOS ITENS APRESENTADOS.
Indexação
Observação