Requerimento nº 529 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
529
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REIVINDICAR JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO PROPORCIONAR MELHORIAS À ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EM MARINGÁ QUE SE APRESENTAREM NECESSÁRIAS, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO REFERIDO ÓRGÃO ESTADUAL E SUPRIR A DEMANDA DA CIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação