Requerimento nº 589 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE, EM 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, O HOSPITAL PARANÁ COMUNICOU A INTERRUPÇÃO IMEDIATA DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR MEIO DO CONVÊNIO COM A SUDAMED (ATUAL OPERADORA DO SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAMA), POR FALTA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS NA FORMA CONTRATADA, CONFORME COMUNICADO ANEXO, O QUANTO SEGUE:

1 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CIÊNCIA DOS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM A INTERRUPÇÃO IMEDIATA DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO QUAIS MEDIDAS PRETENDE ADOTAR PARA APURAR OS FATOS ENTÃO AVENTADOS;

2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CIÊNCIA DOS IMPACTOS CAUSADOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DESTA INTERRUPÇÃO DE ATENDIMENTOS, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO ÀQUELES CUJO ATENDIMENTO ENCONTRA-SE EM CURSO OU AGENDADO, BEM COMO QUAIS MEDIDAS A MUNICIPALIDADE PRETENDE ADOTAR PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO, DECLINANDO, AINDA, A PREVISÃO PARA NORMALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO;

3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ACOMPANHADO A SITUAÇÃO DOS ACORDOS E CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A SUDAMED E AS UNIDADES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS AOS USUÁRIOS DO SAMA, BEM COMO SE HÁ RISCOS DE QUE OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE TAMBÉM INTERROMPAM OS ATENDIMENTOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS MEDIDAS A MUNICIPALIDADE PRETENDE ADOTAR PARA MINIMIZAR OS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS MUNÍCIPES;

4 – TENDO EM VISTA OS INÚMEROS PROBLEMAS QUE TÊM SIDO RELATADOS DESDE QUE A SUDAMED PASSOU A OPERAR O SAMA, QUAIS MEDIDAS A MUNICIPALIDADE PRETENDE ADOTAR VISANDO APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES OU FALTAS CONTRATUAIS QUE POSSAM TER SIDO COMETIDAS PELA SUDAMED NA EXECUÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO, BEM COMO, DIANTE DOS FATOS OCORRIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE O REFERIDO CONTRATO SEJA RESCINDIDO, COM CONSEQUENTE CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO COM OUTRA ADMINISTRADORA.