Requerimento nº 878 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
878
Data de Apresentação
16/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATENDER A UM PEDIDO DA ABRASEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES, PARA FLEXIBILIZAR O DECRETO MUNICIPAL EM VIGOR, REFERENTE À PANDEMIA DA COVID-19, E PERMITIR A ABERTURA DOS BARES E RESTAURANTES, NOS FINAIS DE SEMANA, ATÉ ÀS 15 HORAS, E, EM CASO POSITIVO, DETERMINE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A EMISSÃO EXPRESSA DA ALTERAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação