Requerimento nº 956 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N. 11.231/2021, QUE DECLARA A "PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS" COMO ATIVIDADE ESSENCIAL À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE, DIANTE DO NOVO DECRETO MUNICIPAL N. 276/2021, QUE AUTORIZA "AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESCOLAS DE NATAÇÃO, TÊNIS, PILATES, LUTAS, DANÇA, CROSSFIT E ASSEMELHADOS, PARA PRÁTICAS INDIVIDUAIS: DAS 6H ÀS 21H, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E AOS SÁBADOS ATÉ AS 15H, COM LIMITAÇÃO DE 40% DE OCUPAÇÃO; OS ESPORTES COLETIVOS, TAIS COMO BEACH TENNIS, FUTEVÔLEI, INCLUSIVE EM CLUBES, ASSOCIAÇÕES E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, FICAM AUTORIZADOS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 6H ÀS 21H", SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVISÃO DO DECRETO, VISANDO À AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DAS ACADEMIAS E AFINS, PELA SUA ESSENCIALIDADE E PROMOÇÃO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL, NA LUTA CONTA A COVID-19, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE, QUANTO MAIS TEMPO AS ACADEMIAS FICAREM ABERTAS, MENOS AGLOMERAÇÃO ACONTECERÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.