Requerimento nº 1019 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE AS MOTIVAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DO PROCESSO N. 1539/2019, REFERENTE AO CONTRATO N. 1006/2019, QUE TRATA DA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA ÁREA EXTERNA DO PARQUE DO INGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 - POR QUAIS MOTIVOS HOUVE OMISSÃO OU ATRASO DE PROVIDÊNCIAS A CARGO DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS PAGAMENTOS PREVISTOS DE QUE RESULTOU, DIRETAMENTE, IMPEDIMENTO OU RETARDAMENTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO;

2 - QUAL O VALOR DO REFERIDO TERMO ADITIVO PUBLICADO NO DIA 27/05/21, CASO TENHA HAVIDO RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO;

3 - QUAL O PRAZO DE TÉRMINO DA EXECUÇÃO DA OBRA;

4 - QUEM É O AGENTE RESPONSÁVEL, NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA;

5 - SE HÁ GARANTIAS CONTRATUAIS OU CLÁUSULAS DE MANUTENÇÃO DA OBRA, TENDO EM VISTA QUE PARTE DA PISTA EMBORRACHADA JÁ SE DETERIOROU.