Requerimento nº 1098 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1098
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE FOI REGULAMENTADA NA ÍNTEGRA A LEI COMPLEMENTAR N. 904/2011, QUE CONSTITUI O INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O NÚMERO DO(S) DECRETO(S) E ONDE LOCALIZÁ-LO(S). CASO SEJA CONSTATADA AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PARCIAL OU INTEGRAL DOS RESPECTIVOS ARTIGOS, POR GENTILEZA, JUSTIFIQUE OS MOTIVOS E INDIQUE O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO LEGAL DOS MESMOS, VISTO QUE A REFERIDA LEI É DE 2011.
Indexação
Observação